Portaria nº 1.061, do MINFRA, institui o Comitê de Qualidade Normativa com o objetivo de implementar mecanismos e ferramentas para promover a melhoria da qualidade e do desempenho regulatório do Ministério da Infraestrutura.
Confira o documento completo do MINFRA publicado no DOU de 18/05/2020.
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