Altera a Portaria nº 253/2009, para autorizar condições excepcionais sobre suspensão dos prazos de validade das prioridades e para reapresentação de projetos ao Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, por força do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6/2020.
Confira a portaria completa do MINFRA publicada no DOU de 17/08/2020.
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