Disciplina as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, de retirada de resíduos, de retirada e devolução de partes e peças para conserto, manutenção ou reparo e de prestação de outros serviços a embarcações atracadas em locais jurisdicionados à Inspetoria da RFB do Porto de Suape, com vigência a partir de hoje, data de sua publicação, sendo estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias da publicação para adaptação de procedimentos.
Confira a portaria completa da ALF RFB em Recife, publicada no DOU de 24/04/2020. Revogada pela Portaria ALF/REC nº 43, de 30 de setembro de 2024.
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