Dispõe sobre a organização interna da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos e trata de atribuições e competências.
Confira a portaria completa da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos publicada no DOU de 04/08/2020. Revogada pela Portaria ALF/STS nº 7, de 28 de janeiro de 2021.
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