Publicada no DOU 12 09 2016. A Portaria nº 2.633 da SPNT, designa membros para compor o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 435 de 02 09 2016 do MTPAC com vistas a propor novos procedimentos ou adequação daqueles atualmente instituídos, que permitam fomentar a exploração das atividades portuárias prevista na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013.
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