Publicada no DOU 16/09/2016. Portaria do MTPAC, designando membros para compor o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº 366 de 02/09/16, que tem como objetivo contribuir com a elaboração de ato conjunto para estabelecer os procedimentos para cessão de áreas públicas da União, com vistas à implantação de instalações portuárias.
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