Dispensa a exigência de inexistência de produção nacional, disposta no art. 41 da Portaria Secex nº 23/2011, as importações de ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria e capnógrafos, usados. A Portaria entra em vigor hoje, 11/05/2020, produzindo efeitos no período de combate à pandemia.
Confira o documento completo da Secex publicado no DOU de 11/05/2020.
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