Dispõe sobre a criação de Comitê Gestor, Gerências Regionais e Equipes Regionais Especializadas para planejamento, coordenação, supervisão, controle e execução de atividades relativas aos Processos de Gestão do Crédito Tributário e de Cadastro no âmbito da 8ª Região Fiscal. A portaria entra em vigor no dia 11 de maio de 2020, com vigência até o dia anterior ao da entrada em vigor do próximo Regimento Interno da RFB, ressalvado o disposto no artigo 8º, cujos efeitos serão produzidos a partir da data de sua publicação no DOU.
Confira a portaria completa da 8ª Região Fiscal da SRFB publicada no DOU de 29/04/2020.
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