Institui o Programa de Integridade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) com a finalidade de promover a prevenção, a detecção, a remediação e a punição de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta no âmbito da RFB.
Confira o documento completo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicado no DOU de 24/08/2020. Veja a Portaria Multivigente.
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