Altera a Portaria nº 201/2020, que dispõe sobre os procedimentos e competências para revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito da Anvisa, para adiar prazos e etapas que estabelece, nos termos do Decreto nº 10.310/2020.
Confira o documento completo da ANVISA publicado no DOU de 28/05/2020.
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