Dispõe sobre normas, especificações e procedimentos para a implantação de infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação e de mobiliário nas áreas de atuação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) em local ou recinto alfandegado.
Confira o documento completo da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA / Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação – COTEC, publicado no DOU de 16/05/2022. Veja a Portaria Multivigente.
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