Disciplina as operações de fornecimento de equipamentos, sobressalentes ou provisões de consumo de bordo, de retirada de resíduos, de retirada e devolução de partes e peças para conserto, manutenção ou reparo e de prestação de outros serviços a embarcações atracadas em locais jurisdicionados à Inspetoria da RFB do Porto de Suape (IRF/SPE).
Confira a portaria completa da Alfândega da RFB em Recife publicada no DOU de 30/03/2002.
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