Designa os membros do Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores Portuários, indicados pelos titulares dos órgãos, entidades e instituições previstas nos incisos I, II e III do art. 2º, da Portaria nº 479, de 31 de outubro de 2023.
Confira o documento completo da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários – SNPTA, publicado no DOU de 06/06/2024.
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