Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, para fins de supressão vegetal, a área de 233.729 mil m² localizada na margem direita do Porto Organizado de Santos/SP, na região do Saboó, para implantação de terminal retroportuário de contêineres e carga geral.
Confira o documento completo do Ministério da Infraestrutura – MINFRA, publicado no DOU de 23/03/2022.
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