Disciplina o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da SRFB na 8ª Região Fiscal para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Confira a portaria completa da Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicada no DOU de 20/03/2020. Veja a Portaria Multivigente.
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