Dispõe sobre o “Radar de Oportunidades Aduaneiras” (ROAD), uma plataforma tecnológica que visa sistematizar as discussões de que tratam os incisos IV e V do art. 16 do Decreto 11.717, de 2023.
Confira o documento completo da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal, publicado no DOU de 22/02/2024.
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