Disciplina as rotinas operacionais a serem adotadas pelos Recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Itaguaí.
Confira a portaria completa da Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal, publicada no DOU de 06/11/2019. Revogada pela Portaria ALF/IGI nº 4, de 07 de junho de 2021.
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