Dispõe sobre os alertas para que os gestores de contratos enviem a documentação necessária para prorrogação contratual ou para a abertura de processos licitatórios.
Essa Portaria revoga a Portaria-DG nº 473/2023, encaminhada abaixo na semana passada.
Confira o documento completo da ANTAQ, publicado no DOU de 28/08/2023.
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