Altera a Portaria ALF/STS n° 171, de 20 de outubro de 2020, que estabelece termos e condições para a habilitação de Recintos Especiais para Despacho Aduaneiro de Exportação – Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos. Segue ainda anexa a Portaria ALF/STS n° 171, de 20 de outubro de 2020 a que se refere a Portaria ALF/STS nº 5 de 27 de janeiro de 2021.
Confira o documento completo da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, publicado no DOU de 29/01/2021. Revogada pela Portaria ALF/STS nº 143, de 18 de agosto de 2023.
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