Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação – NORMAM-17/DHN (5ª Revisão), com o propósito de estabelecer normas, procedimentos e instruções sobre auxílios à navegação, para aplicação nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), contribuindo, consequentemente, para a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção de poluição nas vias navegáveis.
Confira o documento completo da Diretoria de Hidrografia e Navegação do Comando da Marinha, publicado no DOU de 18/05/2021.
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