Disciplina a suspensão das atividades de atendimento presencial da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, como medida de proteção para enfrentamento da emergência de saúde do coronavírus (Covid-19).
Confira a portaria completa da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos, publicada no DOU de 26/03/2020. Veja a Portaria Multivigente.
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