Altera a Portaria Coana nº 57, de 2 de outubro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) e dá outras providências.
Confira a portaria completa da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira – COANA, publicada no DOU de 19/12/2019. Revogada pela Portaria Coana nº 114, de 30 de dezembro de 2022.
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