Dispõe sobre os ritos de exclusão e exclusão temporária do operador de comércio exterior certificado no Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Confira o documento completo da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA), publicado no DOU de 28/12/2020. Revogada pela Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023.
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