Aprova a proposta de alteração da Resolução nº 2.389-ANTAQ e seu Anexo, que estabelece parâmetros regulatórios a serem observados na prestação dos serviços de movimentação e armazenagem de contêineres e volumes, em instalações de uso público, nos portos organizados, bem como da Resolução nº 3.274-ANTAQ e seu Anexo, que dispõe sobre a fiscalização da prestação dos serviços portuários e estabelece infrações administrativas.
Confira a resolução completa publicada no DOU em 17.05.2018 neste link.
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