Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias. Vale destacar que a publicação atende ao pedido das entidades portuárias que compõem a coalizão, com a participação da ABTRA.
Confira a resolução completa da ANTAQ publicada no DOU de 07/04/2020.
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