Resolução nº 7.711, da ANTAQ, que autorizar a realização de consulta e audiência públicas, visando à obtenção de subsídios para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos tendentes à realização de certame licitatório referente ao arrendamento de área portuária destinada à movimentação e armazenagem de granéis líquidos e gasosos, denominada STS08A, localizada no porto organizado de Santos/SP.
Confira a resolução completa da ANTAQ, publicada no DOU de 24/04/2020.
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