Resolução nº 7.732, da ANTAQ, que aprova com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233/2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815/2013, o texto do Edital (SEI nº 1028296); da Minuta do Contrato de Arrendamento (SEI nº 1011248) e seus respectivos anexos, visando a realização do certame licitatório para o arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, localizada dentro do porto organizado de Santos/SP, denominada STS14, cujo procedimento será realizado pela Agência, contando com o suporte da empresa B³ S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Confira o documento completo da ANTAQ divulgado no DOU de 08/05/2020.
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