Aprova com base no inciso XV do art. 27 da Lei nº 10.233/2001, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.815/2013, o texto do Edital (SEI nº 1028628); da Minuta do Contrato de Arrendamento (SEI nº 1028629) e seus respectivos anexos, visando a realização do certame licitatório para o arrendamento do terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente celulose, localizada dentro do porto organizado de Santos/SP, denominada STS14-A, cujo procedimento será realizado pela Agência, contando com o suporte da empresa B³ S/A – Brasil, Bolsa, Balcão.
Confira o documento completo da ANTAQ publicado no DOU de 08/05/2020
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