Suspende os prazos pontualmente previstos na Resolução Normativa-ANTAQ nº 32/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 29/2019, na Resolução Normativa-ANTAQ nº 28/2019 e na Resolução ANTAQ nº 3.274/2014, bem como aqueles relacionados à Contabilidade Regulatória das Administrações Portuárias.
Vale destacar que a publicação foi mais uma conquista da ABTRA, em atuação integrada às demais entidades da coalizão do setor, junto à Antaq, para facilitar a gestão das empresas neste momento de pandemia.
Confira o documento completo da ANTAQ publicado no DOU de 08/06/2020.
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