Trata de pleito formulado pela Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) e pela Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), a respeito da Resolução nº 7.653, da ANTAQ, que revisa e consolida as medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário e das instalações portuárias em razão da epidemia do coronavírus (COVID-19).
Confira o documento completo da ANTAQ publicado no DOU de 20/07/2020.
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