Altera o Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução ANTAQ nº 3.585, de 18 de agosto de 2014, com a finalidade de promover a reestruturação das Unidades Organizacionais da Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais (SFC).
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, publicado no DOU de 13/06/2022.
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