Altera as portarias Secex nº 390/2019, nº 468/2019, e nº 504/2019, que concedem redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. A Resolução entrará em vigor no dia 01/05/2020, produzindo efeitos a partir da mesma data.
Confira o documento completo da Camex publicado no DOU de 03/04/2020.
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