Altera as listas de autopeças não produzidas, constantes dos anexos I e II da Resolução Camex nº 102/2018, que regulamenta os procedimentos para comprovação da condição da ausência de capacidade de produção nacional equivalente e relaciona as autopeças objeto de isenção do imposto de importação. A resolução entrará em vigor sete dias a contar de hoje, data de sua publicação.
Confira o documento completo da Camex publicado no DOU de 03/04/2020. Revogado pela Resolução GECEX nº 285 de 21 de dezembro de 2021, com efeitos desde 01/01/2022.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 285 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
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