Altera a lista de autopeças não produzidas, constantes dos anexos I e II da Resolução Camex nº 23/2019, que reduz a alíquota do Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas. A resolução entrará em vigor sete dias a contar de hoje, data de sua publicação.
Confira o documento completo da Camex publicado no DOU de 03/04/2020. Revogado pela Resolução GECEX nº 284 de 21 de dezembro de 2021, com efeitos desde 01/01/2022.
(Revogado pela Resolução GECEX Nº 284 DE 21/12/2021, efeitos a partir de 01/01/2022):
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