Rerratifica a Resolução nº 4.828-ANTAQ, de 6 de junho de 2016, para incorporar à proposta de norma que dispõe sobre prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias brasileiras, os Anexos I – CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS COLETORAS DE RESÍDUOS, II – FORMULÁRIO “CADASTRO DE PRESTADOR DE SERVIÇO PARA RETIRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS DE EMBARCAÇÕES” e III – MODELO PADRÃO DE CERTIFICADO DE RETIRADA DE RESÍDUOS.
Confira o documento completo da ANTAQ, publicado no DOU de 20/06/2016.
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