Dispõe sobre os requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Confira o documento completo da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), publicado no DOU de 03/11/2021.
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