Altera a Resolução nº 5.998, de 3 de novembro de 2022, que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicado no DOU de 29/11/2024.
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