Estabelece que a audiência presencial prevista nos Avisos de Audiência Pública nº 16 e 17/2019-ANTAQ, ocorrerá no dia 17 de janeiro de 2020, no auditório da sede da Companhia das Docas do Estado da Bahia – CODEBA, localizado na Av. França, 1.551, Comércio – Salvador/BA, com início às 10h00 e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 12h00 o horário limite para encerramento, esclarecendo que o credenciamento será realizado no citado local, das 09h30 às 10h30.
Confira a resolução completa da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicada no DOU de 06/01/2020.
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