Estabelece medidas em resposta à emergência de saúde pública no âmbito do transporte aquaviário de passageiros e nas instalações portuárias em razão da epidemia do coronavírus (COVID-19).
Confira a resolução completa da ANTAQ, publicada no DOU de 24/03/2020. Revogada pela Resolução ANTAQ nº 7.653, de 31 de março de 2020.
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