Revoga resoluções da Camex editadas entre 2001 e 2009, considerando as disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que determina a revisão, a consolidação e a revogação de normas que não surtem mais efeito, de atos normativos inferiores a decreto.
Confira a resolução completa da GEXEX/Ministério da Economia publicada no DOU de 28/09/2020.
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