Altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
Publicada no DOU 01/12/2016.
Confira o documento completo da ANVISA, publicado no DOU de 01/12/2016.
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