Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 72, de 29 de dezembro de 2009 que dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.
Confira o documento completo da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, publicado no DOU de 24/08/2022.
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