Revoga a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 754/2022 (anexa), que dispõe sobre requisitos sanitários para o embarque, desembarque e transporte de viajantes em embarcações de cruzeiros marítimos localizadas em águas jurisdicionais brasileiras, incluindo aquelas com viajantes provenientes de outro País, e a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 759/2022 (anexa), que dispõe sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes provenientes de outro País, em virtude do encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – ESPII declarada em virtude do surto decorrente do novo Coronavírus – SARS-CoV-2.
Confira o documento completo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicado no DOU de 15/05/2023.
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