Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão On-line: Cobrança de tarifa adicional em portos é anticompetitiva e gerou R$ 720 milhões de prejuízo em 2021
Parecer da Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae/ME) conclui que a taxa conhecida como THC2 impacta a cadeia logística de transporte portuário e termina por prejudicar o consumidor final dos produtos. Diz que a medida é anticoncorrencial e gerou um prejuízo de R$ 720 milhões em 2021 ao mercado. “A atual regulação promovida pela Antaq se mostra lesiva à concorrência no mercado de armazenagem alfandegada”, conclui a Seae. Recomenda que a Antaq altere sua resolução normativa que possibilita a cobrança e também encaminhou o processo à AGU, tendo em vista que a norma da Antaq pode contrariar a Lei de Liberdade Econômica. Apesar de se tratar de um parecer, sem força de determinação, pessoas envolvidas na discussão afirmam que o estudo da Seae pode dar argumentos às discussões, principalmente no Poder Judiciário, que há anos se divide sobre a possibilidade ou não da cobrança. Íntegra para associados.
Valor On-line: Antaq abre consulta pública sobre privatização do Porto de Santos
A Antaq abriu ontem consulta pública que trata da desestatização do Porto de Santos. O leilão está previsto para o último trimestre deste ano e os interessados podem solicitar esclarecimentos e enviar contribuições até 16 de março. De acordo com números do BNDES, o porto demandará, ao longo de 35 anos de concessão, cerca de R$ 16 bilhões de recursos. Esse valor será aplicado em investimentos nos acessos rodoviários, infraestrutura geral, sistemas, aprofundamento e manutenção do canal de acesso, entre outros projetos. Íntegra para associados.
O Globo On-line, Folha On-line, Estadão On-line e Valor On-line: Balança comercial teve déficit de US$ 176 milhões em janeiro, o menor desde 2018
Depois de registrar o maior superávit da história em 2021, a balança comercial de janeiro fechou em um déficit de US$ 176 milhões, o menor para o mês desde 2018. Resultou de exportações na ordem de US$ 19,67 bilhões e de importações em US$ 19,85 bilhões. O grande destaque nas vendas do país no mês foram a soja em grãos e o milho. As exportações brasileiras de soja somaram 2,42 milhões de toneladas, um crescimento de 45 vezes em relação ao primeiro mês de 2021. Íntegra para associados: O Globo, Folha, Estadão e Valor.
Valor On-line: Brasil tem nona pior performance em práticas regulatórias e liberalização em serviços, aponta OCDE
O Índice de restritividade no comércio de serviços de 2021, publicado pela OCDE, aponta que o Brasil tem a nona pior performance em práticas regulatórias e de liberalização no setor de serviços entre 50 países. A conclusão tem ainda mais importância porque o Brasil começará a negociação para aderir à entidade, que recomenda liberalização comercial como um de seus pilares. O Brasil ficou em 41ª posição entre 50, comparado a 40ª entre 48 países no ano anterior. Mas o nível de restrição no Brasil continua acima da média da OCDE e relativamente alto em comparação com todos os países da amostra. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Caderno especial do Portal de Santos – A Tribuna de Santos: Bolsonaro define túnel entre Santos e Guarujá em março
Conforme o modelo proposto pelo Governo Federal, a construção da ligação seca entre Santos e Guarujá, estimada em R$ 3 bilhões, faz parte do pacote da privatização do Porto de Santos. Segundo o presidente Bolsonaro, o empreendimento é emergencial e o anúncio da construção deverá ocorrer em breve. “Estamos discutindo a questão da construção de um túnel submerso, mas quem vai decidir se vai ser ponte ou túnel são os engenheiros”. Segundo o ministro Tarcísio, “A privatização do Porto de Santos possibilitará o investimento na obra que será fundamental para equacionar um sonho de décadas da população de Santos e Guarujá”. Ele defendeu o túnel como a melhor opção. Bolsonaro também destacou que quando assumiu o governo, o Porto de Santos somava uma dívida anual de R$ 400 milhões e agora, com desburocratização de processos, gestão séria e melhoria da performance das operações portuárias, registra um lucro de mais de R$ 500 milhões. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos e Santa Portal: Porto de Santos completa 130 anos com história marcada por transformações
Hoje o Porto de Santos completa 130 anos como palco de tecnologias avançadas que trazem cada vez mais agilidade e competitividade às operações. A um passo da desestatização, o maior porto da América Latina está prestes a ter resolvidos seus gargalos que perduram por anos. A expectativa de investidores, trabalhadores, estivadores e todos aqueles que viram o Porto de Santos crescer é grande. Neste ano, mudanças históricas estão previstas para o cais santista, que não para de crescer tanto em volume de carga movimentada, quanto em relevância no cenário mundial de importação e exportação. Íntegra para associados: A Tribuna e Santa Portal.
Boqnews e A Tribuna de Santos (D-4): Buzinaço, show, corrida e até balão marcam os 130 anos do Porto de Santos
Nesta data em que se comemoram os 130 anos do Porto de Santos, o presidente da SPA, Fernando Biral, fala sobre planos e projetos nos próximos 10 anos. Prevê um porto mais competitivo, altamente eficiente e sustentável, que provê capacidade antes da chegada de cargas. Ele defende que o avanço é do planejamento feito desde 2019 e cujo horizonte é 2040. E projeta para um prazo mais curto, em 2023, a realização de 11 leilões para arrendamento de áreas – cinco deles já ocorreram e alguns estão com obras em andamento. Os novos terminais contribuirão para ampliar a capacidade do Porto de Santos até 2040 em 50%, elevando-a para 240,6 milhões de toneladas. Íntegra para associados: Boqnews e A Tribuna.
Santa Portal: Sem resposta do governo, Auditores prometem acirrar ainda mais o movimento no Porto
Um mês após o início da operação-padrão e ainda sem resposta por parte do governo, os Auditores-Fiscais no Porto de Santos prometem acirrar o movimento. Segundo o Sindifisco Santos, além do atraso na liberação de combustíveis e nafta, a previsão é que a partir desta semana a liberação de DU-E leve em média pelo menos 10 dias e, que às terças e quartas-feiras, dias aprovados em Assembleia pela categoria nos quais os Auditores não devem acessar os sistemas da Receita, também não haja desembaraço de nenhuma carga (medicamentos, insumos hospitalares, animais vivos e produtos perecíveis são as únicas exceções e continuarão a ser liberadas normalmente). Íntegra para associados.
Imprensa segmentada:
Portos e Navios: Decisão sobre substituição parcial de área em Santos passará por consulta pública
A SNPTA promoverá uma consulta pública para subsidiar a tomada de decisão sobre a substituição parcial da área no Porto de Santos ocupada pela Fibria Terminal de Celulose. Vai avaliar a substituição da ‘área 2’, de aproximadamente 12.100 m², pela área do Armazém T31, de aproximadamente 15.000 m². A audiência pública virtual está marcada para dia 21 de fevereiro, às 15 horas. As contribuições poderão ser dirigidas à SNPTA até às 23h59 do próximo dia 7 de março, exclusivamente através da plataforma “Participa + Brasil”. Íntegra para associados.
Informativo dos Portos: Antaq realizará audiência pública sobre desestatização do porto de São Sebastião (SP)
A Antaq realizará audiência pública, no modelo virtual, em 7 de fevereiro, visando o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos para o certame licitatório de concessão do Porto Organizado de São Sebastião. A reunião começará às 15h. Conforme o governo federal, a proposta está relacionada às diretrizes da política setorial de indução de investimentos privados para melhoria da eficiência portuária. O prazo contratual será de 25 anos. Os investimentos estimados serão de R$ 3,263 milhões. O valor de outorga mínimo proposto é de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única. O critério de licitação escolhido foi o de maior valor outorga. Os interessados em manifestar-se na audiência deverão se inscrever pelo “Whatsapp” (61) 2029-6940. Íntegra para associados.
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