Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão: Governo Bolsonaro quer repassar a Estados atribuições federais de licenciamento de obras
O governo federal prepara um decreto presidencial que repassa atribuições no processo de licenciamento ambiental de obras de infraestrutura, que hoje são da União e do Ibama, para os Estados, dentre elas, o licenciamento ambiental de portos e de hidrovias. Outras obras que deixariam de ser atribuição de licenciamento federal são os acessos rodoviários de estradas, travessias urbanas e contornos rodoviários, além de ramais ferroviários e qualquer outra estrutura relacionada às ferrovias, como a construção de terminais de carga. Íntegra para associados.
Estadão On-line e G1 Santos: Receita acha no porto de Santos mais de meia tonelada de cocaína em carga de café exportação para a Alemanha
A Receita Federal apreendeu ontem 558 kg de cocaína que seria embarcada do porto de Santos para a Alemanha. A droga estava escondida em uma carga de café cru, distribuída em sete contêineres. Para ter acesso à droga, os agentes precisaram mover 21 toneladas de café, em uma operação que durou quase todo o dia. A RF afirmou que desde 2016 evitou que mais de 110 toneladas de cocaína fossem embarcadas no Porto de Santos. Íntegra para associados: Estadão e G1.
Revista Globo Rural (Estadão Conteúdo): Entra em vigor acordo de transparência comercial entre EUA e Brasil
O Protocolo sobre Regras Comerciais, assinado pelos dois países em outubro de 2020, entrou em vigor ontem e estabelece uma série de pontos que visam agilizar os processos de comércio bilateral. Define que as duas partes devem publicar na Internet informações alfandegárias e de fronteiras, como etapas práticas para importação e exportação, além de impostos e taxas cobrados. O texto inclui também o fortalecimento da agenda anticorrupção, com obrigações de adoção de medidas de prevenção e combate ao suborno. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Santa Portal: Auditores-Fiscais suspendem reuniões da Colfac na Alfândega de Santos
O Sindifisco Santos declarou que ontem foi informado sobre o cancelamento da reunião da Colfac, que estava marcada para 17 de fevereiro. O cancelamento de reuniões por tempo indefinido é mais uma forma de protesto dos Auditores-Fiscais diante da falta de resposta do governo. Segundo o sindicato, a medida fecha um canal de comunicação entre a Receita Federal e importadores, exportadores e demais intervenientes, a interrupção de melhorias nos processos e sistemas informatizados do comércio exterior, dificultando a implementação do Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC). Íntegra para associados.
Editorial da Tribuna de Santos (p. A-2): Portos brasileiros
O governo tem muito a colaborar se conseguir manter a atração de investimentos do setor privados aos portos. O diretor-presidente da SPA, Fernando Biral, prevê a conclusão de 11 leilões de arrendamento de áreas, que ampliarão a capacidade do Porto de Santos em 50% até 2040. Há ainda a privatização da administração portuária que o governo pretende cumprir neste ano. Além de elevar a competitividade da indústria, é preciso dar mais eficiência ao sistema de transporte que leva mercadorias aos portos. Deve-se ampliar os programas de concessão e combater a insegurança jurídica para grandes companhias investirem no setor. Íntegra para associados.
Diário do Nordeste: CIPP faz estudos para nova expansão do Porto do Pecém
A expansão do Porto de Pecém, articulada pelo governo do Ceará, prevê investimentos estimados hoje em R$ 1,3 bilhão, bancados pela Companhia do Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), que buscará esses recursos no mercado internacional, sobretudo na banca europeia, por conta da parceria com o Porto de Roterdã. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos (p. A-8): Usuários temem gargalo
Usuários do Porto de Santos alertam que brigas judiciais acerca da prestação dos serviços de dragagem poderão prejudicar a movimentação de cargas já nesse primeiro trimestre, período de escoamento da safra agrícola, com destaque aos embarques de soja. De acordo com a SPA, seis pontos de atracação sofrem com o assoreamento em virtude da interrupção do serviço da DTA Engenharia. No ano passado, 30,3 milhões de toneladas de soja foram embarcadas no cais santista e o volume tende a seguir a mesma média neste ano. O temor é de que as restrições para operação nos berços resultem em gargalos nos acessos ao porto e em toda a cadeia logística de transporte das cargas. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos (p. A-8): Privatização em São Sebastião é debatida
A audiência pública virtual para discutir a desestatização do Porto de São Sebastião será realizada na próxima segunda-feira (7), às 15 horas, e transmitida via streaming pela internet, gravada e disponibilizada no canal da Antaq pelo Youtube. O período de consulta se encerra na próxima quarta (9). Toda a sessão virtual será transmitida. Não é necessária a inscrição para assistir a audiência, mas os interessados em se manifestar deverão se inscrever pelo WhatsApp, no (61) 2029-6940, das 9 às 14 horas da segunda-feira. As estimativas são de aportes de R$ 3,263 milhões. O valor de outorga mínimo proposto é de R$ 33,3 milhões e deverá ser pago em parcela única. De acordo com o governo, o período de concessão do porto será de 25 anos. Íntegra para associados.
Imprensa segmentada:
Comex do Brasil e Agência Porto: Anvisa aprova a realização de inspeção em portos e aeroportos de bens e produtos importados
A Anvisa aprovou a realização de inspeções físicas remotas de bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária em portos e aeroportos. A RDC, aprovada pela Diretoria Colegiada (Dicol) em 1º/fev., visa a aprimorar o controle sanitário e atende à necessidade de distanciamento social em decorrência da pandemia. Vai abranger todos os bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária, podendo substituir a inspeção presencial, a critério da autoridade sanitária, em todas as modalidades de importação. Anualmente, a Agência atua em mais de 300 mil processos de importação, considerando apenas a modalidade do Portal Siscomex, sem contar as importações por meio das demais modalidades, como as remessas expressas e postais. Íntegra para associados: Comex do Brasil e Agência Porto.
Portos e Navios: Cabotagem e longo curso cresceram acima de 5% sobre 2020
A Antaq registrou crescimento acima de 5% das navegações de cabotagem e longo curso em 2021, atingindo 288,3 milhões de toneladas. As principais cargas transportadas foram: petróleo (49%), derivados de petróleo (16%) e contêineres (13%). A movimentação de derivados de petróleo e de contêineres registrou alta de mais de 15% no período. A navegação de longo curso transportou 853,4 milhões de toneladas, crescimento de 5,4% em relação a 2020. O anuário estatístico da agência apontou também que 51% do que o Brasil exporta por esse tipo de navegação têm como destino a China. Nas importações, os principais parceiros comerciais são os Estados Unidos (24%), China (11%), Rússia (7%) e Argentina (6%). Já a navegação interior registrou o transporte de 65,2 milhões de toneladas, redução de 6,1%. Íntegra para associados.
Portos e Navios: ‘Fim do Reporto não gera pedidos automáticos de reequilíbrio’, avalia Nery
O diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, reconheceu os impactos que a não prorrogação do Reporto trazem para o setor e disse que a possibilidade de aumento no número de pedidos de reequilíbrio contratual a partir do fim do Reporto ainda será analisada pelas áreas técnicas e pela diretoria da agência. Numa primeira avaliação, não vê situação para pedidos automáticos de reequilíbrio e explicou que o rito inclui a análise de mérito e o processo administrativo, antes do encaminhamento ao MINFRA, que fundamenta sua decisão de autorizar com auxílio dos pareceres da agência. O secretário Diogo Piloni lembrou que, no momento em que mais se investe em infraestrutura portuária e ferroviária nos últimos 30 anos, seria adequado manter o regime de incentivo para a compra de equipamentos, modernização de terminais e para a transição dos terminais para condições de operação mais modernas e sustentáveis. “A decisão do governo com veto foi técnica, pautada nas previsões de lei de responsabilidade fiscal e bem fundamentada. Cabe a nós trazer boas oportunidades de investimentos para esses setores. A notícia do Reporto para nós é uma má notícia, mas ela não é definitiva. Vamos continuar nossa agenda”. Íntegra para associados.
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