Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Valor Econômico: Debate sobre precatório em concessão incomoda agências
A decisão da AGU de reabrir a discussão sobre os “requisitos formais” para uso de precatórios por concessionárias de infraestrutura no pagamento de outorgas segue gerando desconforto entre dirigentes das agências reguladoras. A ANTT indicou que a suspensão dos atos provocada por mudança de orientação da AGU “instaura um quadro de insegurança normativa”. A alternativa de pagamento de outorga foi criada pela Emenda Constitucional 113/2021. A ANTT foi uma das precursoras em regulamentar os procedimentos para fazer uso dos precatórios. Na Antaq, o diretor-geral Eduardo Nery defendeu que haja uma definição clara sobre o tema para que se possa sinalizar corretamente os participantes dos futuros leilões de arrendamento de terminais. Íntegra para associados.
G1: Governo planeja novo PAC com obras em seis grandes áreas de investimento
O novo PAC, a ser lançado até o dia 28 deste mês, prevê a retomada de obras paradas, a aceleração das que estão em andamento e novos empreendimentos em pelo menos seis grandes áreas de investimento. A versão preliminar foi compartilhada com os ministérios ligados diretamente ao novo programa. As seis grandes áreas de investimento previstas são: Transportes (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias); Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Água para todos; Comunicações; e Energia. O governo também definiu que haverá um conselho gestor, formado pela Casa Civil e pelos ministérios da Fazenda, Planejamento e Orçamento e Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Íntegra para associados.
O Globo On-line: Lula diz para ministros que ‘a obsessão do governo agora tem que ser fazer investimentos’
Ontem o presidente Lula afirmou a ministros que a “obsessão do governo” deve ser criar investimentos e condições para estimular o crescimento do país. Disse ainda que está “otimista” com a proposta de PPPs que o governo está discutindo. Uma das alternativas em análise pela equipe econômica é usar um fundo para cobrir eventuais calotes de governadores e prefeitos, ponto recorrentemente criticado pelo setor privado. Um dos principais focos do programa será o investimento em mobilidade urbana. Também podem ser incluídas obras em rodovias e projetos de resíduos sólidos e iluminação pública. Íntegra para associados.
Folha: Obras do governo federal podem impactar 66% das terras indígenas do país
Um estudo feito pelo Instituto Socioambiental (ISA) mostra que 397 terras indígenas podem ser impactadas por futuras obras do governo federal, incluindo a construção de rodovias, ferrovias e usinas hidrelétricas. Esse número representa 66% dos 599 territórios com algum tipo de delimitação geográfica no banco de dados do ISA. O levantamento considera empreendimentos registrados na Aneel, no Dnit, na EPL, na Antaq e no EPE. Íntegra para associados.
G1: Balança comercial tem superávit de US$ 11 bilhões em março, maior saldo mensal desde 1989
Segundo o MDIC, o superávit de US$ 11 bilhões registrado em março representa aumento de 38,4% em relação ao mesmo mês do ano passado e é o maior para todos os meses desde o início série histórica, em 1989. Em março as exportações, pela média diária, registraram alta de 7,5% na comparação com o mesmo período do ano passado e as importações caíram 3,1% nessa comparação. Íntegra para associados.
Valor Econômico: VLI planeja renovação da FCA ainda este ano
A VLI trabalha para concluir a renovação antecipada da Ferrovia Centro Atlântica ainda em 2023. Hoje, a companhia se prepara para mais uma rodada de audiências públicas em torno do projeto. A proposta ainda terá que passar pela avaliação do novo governo e do TCU. A concessão da VLI vence em 2026. A proposta é renovar antecipadamente o contrato por mais 30 anos, em troca de investimentos na ordem de R$ 14 bilhões, além do pagamento de uma outorga de R$ 3,3 bilhões. A VLI também estuda expansão de polo agrícola no Tocantins e a ampliação do Tiplam no Porto de Santos. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (p. A-8): Portos ganham guia de sustentabilidade
O Guia de Melhores Práticas de Sustentabilidade Portuária: a Estratégia ESG, lançado na semana passada, em Brasília, foi realizado pelo LabPortos/UFMA, em parceria com a ATP e a Abeph e apoio da CNT. Reúne 42 melhores práticas ambientais, 43 socias e 13 de governança nos portos privados e públicos do País. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos – p. A-8 (artigo da advogada corporativa e especialista em diversidade, Flávia Maya): Somos 17%. E agora?
No último dia 21 a Antaq divulgou o resultado do primeiro levantamento de dados sobre equidade de gênero no setor aquaviário. Ele resulta de um protocolo de intenções assinado entre a autarquia e a Wista Brazil e seus dados estão disponíveis no site da Antaq. Adianto o principal resultado: nós, mulheres, somos 17%. O percentual acompanha a média mundial, mas não podemos demonstrar muito alívio. E não podemos nos resignar com respostas prontas e suposições que não refletem as particularidades de cada atividade, região e empresa. As inequidades de gênero são reflexo de uma sociedade que ainda privilegia a figura masculina em diversos ambientais. Íntegra para associados.
Diário do Rio: PortosRio teve lucro bruto de mais de R$ 500 milhões em 2022
A PortosRio, responsável pela administração dos Portos do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra dos Reis, teve suas Demonstrações Financeiras de 2022 aprovadas em reunião conjunta dos Conselhos de Administração e Fiscal, no dia 24/3. A Autoridade Portuária encerrou o exercício com um lucro bruto de R$ 574,1 milhões, representando 72% do seu faturamento, na ordem de R$ 807,8 milhões, o segundo maior montante dos últimos cinco anos. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Agência Porto: Secretaria de portos estuda modelos para incentivar autogestão portuária
O secretário Fabrizio Pierdomenico afirmou que a Secretaria de Portos vai estudar modelos para incentivar a autogestão portuária. Destacou que “O maior beneficiário de ter uma manutenção correta na zeladoria é o próprio operador”, que “é o síndico que faz as coisas acontecerem e é o grande gargalo dos portos públicos, a zeladoria”. Disse ainda que é preciso olhar as concessões de zeladoria para a iniciativa privada e que não há receita única. “Os portos não são iguais. Vamos precisar criar um cardápio de opções”. Ressaltou dois modelos que merecem atenção: a concessão do canal de acesso do Porto de Paranaguá e o modelo de delegação ao município, como acontece em Itajaí. Íntegra para associados.
Portos e Mercados: Comissão de Infraestrutura do Senado pode votar regulamentação de praticagem nesta terça-feira
A Comissão de Infraestrutura do Senado pode votar hoje o PL 877/2022, do senador Nelsinho Trad, que regulamenta a atividade de praticagem no tráfego aquaviário. A proposta elenca as capacitações necessárias para exercer e manter a habilitação do serviço pela autoridade marítima; estabelece a constituição dos serviços de praticagem; a remuneração e os parâmetros para que a autoridade marítima institua anualmente a lotação dos profissionais. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: TCU determina à ANTT criar medidas para fiscalizar contratos de concessão rodoviária
A ANTT terá 90 dias para apresentar ao TCU um plano de ação para implementar medidas de fiscalização dos contratos de concessão rodoviária. A agência terá de criar ‘normas que passem a exigir das concessionárias a entrega dos projetos executivos relacionados ao programa de recuperação e manutenção do pavimento, obras de arte especiais e elementos de proteção e segurança’. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Ministro sugere retirar concessões de atribuições das agências
O ministro Márcio França avalia que as concessões de ativos de infraestrutura não deveriam ser atribuições de agências reguladoras. Defende que as agências tenham autonomia para regular e fiscalizar, evitando uma ‘distorção de conceito’ e a dificuldade de análise nos casos em que essas autarquias realizam concorrência pública. França acredita que o modelo do setor portuário está correto, uma vez que a Antaq não realiza a concorrência, podendo monitorar e fiscalizar os processos. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Antaq homologa termo de cooperação técnica firmado com TCU
A Antaq homologou o termo de cooperação celebrado com o TCU que visa o amadurecimento das estruturas do órgão regulador, em especial por meio de soluções tecnológicas, de gestão, governança e qualificação do seu corpo técnico. O ACT, firmado em março e publicado no DOU de ontem, objetiva promover o intercâmbio de experiências e a cooperação técnico-científica e de capacitação entre as duas instituições. Íntegra para associados.
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