Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão: Agências reguladoras: Proposta ‘jabuti’ apresentada no Congresso esvazia poder dos órgãos
A emenda 54, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), à MP 1154/2023, propõe a criação de “conselhos” temáticos, que vinculariam as agências reguladoras aos ministérios. Na prática, a deliberação de atividades normativas que hoje se baseia em critérios técnicos passaria a incluir posicionamento político. Hoje as decisões são técnicas, justamente para que se bloqueie pressões políticas envolvendo interesses privados. Não por acaso as agências possuem diretores com mandatos fixos, por tempo determinado, e que não podem ser exonerados conforme avaliação de qualquer governante. Associações ligadas a mercados regulados de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias, telecomunicações e saneamento básico se manifestaram contra a proposta. A MP, publicada no dia 1 de janeiro, tem validade de 60 dias, podendo ser renovada por mais 60 dias, para tramitar e ser aprovada pelo Congresso. Íntegra para associados.
CNN Brasil: Mercosul vê proposta da UE para avançar em acordo como “dura” e “desequilibrada”
O documento da União Europeia que exige novos compromissos ambientais para desbloquear um acordo de livre comércio com o Mercosul foi considerado “duro” e “desequilibrado” pelo bloco formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Diante dos números crescentes de desmatamento recente no Brasil, a UE travou a assinatura do acordo fechado em 2019. Vários países —como França, Áustria, Holanda— são contra a entrada em vigência do tratado. Parte do governo brasileiro vê essa resistência como mero protecionismo e tentativa de fugir da concorrência em produtos agropecuários. Representantes dos dois lados se reuniram nesta semana em Buenos Aires para discutir os próximos passos das negociações. Íntegra para associados.
Estadão (Coluna Mariana Carneiro): Governo de São Paulo propõe PPPs no valor de R$69,3 bilhões a Fundo Soberano de Cingapura
Dentre as propostas apresentadas pela Secretaria de Negócios Internacionais de São Paulo ao Fundo Soberano de Cingapura está a construção do túnel entre Santos e Guarujá. Uma segunda, também na área de infraestrutura, prevê a construção do trem intercidades Eixo Norte. Os projetos do governo paulista integram um conjunto de 15 medidas aprovadas pelo conselho do PPP do estado. Íntegra para associados.
Valor On-line: Lucro líquido da Log-In sobe mais de 10 vezes e alcança R$ 288,5 milhões no 4º tri
A Log-In registrou lucro líquido de R$ 288,5 milhões no quarto trimestre de 2022, um salto de mais de dez vezes ante o lucro do mesmo período de 2021. Segundo a empresa, o resultado foi impulsionado pela inclusão da Tecmar nos cálculos do segundo trimestre de 2022 e pelo melhor desempenho operacional. A receita operacional líquida avançou 41% em relação ao quarto trimestre do ano anterior, para R$ 547,5 milhões. Já no acumulado do ano, a receita somou R$ 2,07 bilhões, alta de 48%. Íntegra para associados.
Estadão On-line: Porto do Açu movimenta 57,4 milhões de toneladas em 2022 e inaugura segundo armazém
O Porto do Açu movimentou 57,4 milhões de toneladas em 2022, alta de 3,0% sobre o ano anterior, puxada por seus terminais de minério de ferro e de petróleo. A Prumo Logística, dona do porto-indústria, inaugurou na quarta-feira (8) um segundo armazém no T-MULT, voltado a cargas gerais como minérios, fertilizantes e veículos. Com as expansões previstas, a meta é passar de 1,6 milhão de toneladas movimentadas em 2021 para 4 milhões de toneladas/ano daqui a dois anos. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos e Portos e Navios: TCU adia novamente julgamento sobre desestatização do Porto de Santos
O TCU adiou o julgamento do processo de acompanhamento da desestatização do Porto de Santos, que estava previsto para a sessão plenária de ontem. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o adiamento ocorreu porque o ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vista do processo, não estava presente. O julgamento poderá ser retomado na próxima sessão do colegiado, na próxima quarta-feira (15), se o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, relator do processo, e os três ministros que pediram vista estiverem no plenário. Íntegra para associados: A Tribuna e Portos e Navios.
G1 (RO) e BE News (p. 3): Senador de RO é eleito presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura
O senador Confúcio Moura (MDB), de Rondônia, foi eleito para presidir a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, para o biênio de 2023 e 2024. Ele enfatizou que pretende pautar audiências públicas para discutir o cancelamento do programa de desestatização dos portos. O senador também admitiu que a Emenda 54, que autoriza conselhos temáticos para a fiscalização do trabalho das agências reguladoras, deve pautar a Comissão de Infraestrutura, mas se opôs à ideia. “Elas são órgãos autônomos, independentes, com pessoas eleitas, sabatinadas, votadas em plenário, são instituições sérias”, destacou. O assunto também deve ser analisado pelo Congresso Nacional nos próximos dias. Íntegra para associados: G1 e BE News.
Vila Velha (ES): Operações portuárias incrementam receita de Vila Velha
As operações portuárias nos portos da antiga Codesa, atual Vports, movimentaram mais de 8,5 milhões de toneladas em 2021, um aumento de 20% em relação a 2020. O recorde histórico de movimentação de cargas alavancou o crescimento na arrecadação tributária do município. A expectativa é que, em breve – com as melhorias na rede ferroviária interna dos portos situados em Vila Velha –, o fluxo anual de cargas chegue a 13 milhões de toneladas, volume que deverá aumentar ainda mais com a possível retomada das operações de exportação de produtos como soja, farelo e grãos, além de malte, automóveis, máquinas, ferro gusa, fertilizantes, rochas ornamentais e combustíveis. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Portos e Navios: Especulação sobre Santos Brasil expôs busca por alternativas para alta taxa de ocupação
A recente especulação sobre a transferência do controle da Santos Brasil para a MSC pode indicar que os players estão procurando alternativas para a alta taxa de ocupação do terminal da BTP em Santos. Até então a aposta sobre as movimentações entre os operadores de terminais era que a Maersk poderia comprar a Santos Brasil, saindo da BTP, o que ampliaria a participação da MSC. Fundos de investimentos avaliam que esse seria o único movimento acertado, pois a joint venture da BTP não estaria fazendo mais sentido. Já na hipótese de a MSC comprar a Santos Brasil e passar a controlar o Tecon Santos, a avaliação é que dificilmente o Cade permitiria à MSC ficar nas duas margens do porto. Íntegra para associados.
Agência iNFRA: Emendas à MP que reestruturou o PPI pedem mais membros no conselho
A maior parte das 22 emendas apresentadas à MP 1.161/2023, que reestrutura a lei que criou o PPI, pede a inclusão de mais membros votantes no conselho do programa. O normativo determina que o ministro da Casa Civil presida o conselho, insere vários os ministros e retira os presidentes do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Já as emendas dos parlamentares propõem a inclusão de membros de confederações e a integração de membros do Legislativo e de presidentes dos bancos retirados. Íntegra para associados.
BE News – p. 6 (Coluna Espaço ABTRA): Pílulas de AFC – O novo drive de negócios no fluxo da importação!
O Artigo 7 do Acordo de Facilitação do Comércio recomenda o “processamento antecipado”, que permite iniciar os procedimentos de despacho aduaneiro antes da chegada da carga de importação, do cumprimento de todas as obrigações aduaneiras e até mesmo do pagamento de tributos. No Brasil, o famoso Despacho Sobre Águas já está normatizado pelos órgãos anuentes e a meta é se tornar o padrão preferencial para a liberação de cargas, inclusive associado ao Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Também orienta sobre o pagamento eletrônico de tributos, a adoção de sistemas de “gestão de riscos” e a publicação do tempo médio de liberação das cargas. Íntegra para associados.
Informativo dos Portos: Portos do Paraná apresenta resultados e projeta futuro de seu mapa estratégico
A Portos do Paraná apresentou, na terça-feira (7) uma avaliação do primeiro ano de implantação do Mapa Estratégico da empresa e as projeções para 2023. O evento contou com a presença da Diretoria Executiva e também dos empregados de todos os setores. “Este tipo de encontro é importante para engajar todo mundo, unificar todas as informações e trazer todos para dentro desse movimento que constata o avanço que o Porto tem obtido nesses últimos quatro anos”, explicou Marcos Bonoski, diretor Administrativo Financeiro. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Próximos dois meses serão cruciais para fretes marítimos
Mesmo que os congestionamentos de portos não sejam mais realidade e os navios estejam com maior capacidade de carga, a Solve Shipping prevê que, na contramão das rotas leste-oeste, haverá no Brasil uma tendência de aumento de fretes nos próximos dois meses, causada principalmente pelo crescimento das omissões de portos sobretudo na rota da Ásia. Os altos níveis de estoque na Europa e nos EUA, juntamente com a incerteza em torno da demanda futura do consumidor, resultaram no cancelamento ou adiamento de pedidos. Dessa forma, fábricas chinesas vêm se preparando para fechar. Íntegra para associados.
BE News (p. 3): Inovação portuária
O relatório “Ecossistema de Inovação em Portos: benchmarking internacional e recomendações para o desenvolvimento na América Latina”, publicado pelo BID no mês passado, destaca a realização de dois eventos no Porto de Santos, destinados a estimular a cultura de inovação na comunidade portuária. São eles o Porto Hack Santos, promovido pela ABTRA, e o Inova Portos, organizado pela SPA. Cita também os programas o Farol e o Porto do Futuro, desenvolvidos no Porto de Itaqui. O documento também aponta seis iniciativas para o desenvolvimento da inovação no setor: sensibilização da comunidade portuária sobre a importância da inovação, participação da autoridade portuária na governança desse ecossistema, presença do setor privado, acordos com universidades e laboratórios locais, parcerias com sistemas de inovação portuária mais avançados e definição de indicadores para mensurar resultados. Íntegra para associados.
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