Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
CNN Brasil e Folha On-line: ANTT aprova edital do primeiro leilão de rodovias do governo Lula, que ocorrerá em 25 de agosto
Ontem a ANTT aprovou o edital da primeira concessão de estradas do governo Lula. O leilão do lote 1 das Rodovias Integradas do Paraná (PR Vias) ocorrerá no dia 25 de agosto. O contrato terá 30 anos de vigência e prevê investimentos de R$ 7,9 bilhões. Serão 344 quilômetros de duplicação e construção de 38 quilômetros de terceiras faixas em pistas simples, além de 70 pontes e viadutos e 11 passarelas para pedestres, em quatro trechos de rodovias federais e três trechos de rodovias estaduais. Vencerá o leilão quem apresentar o maior desconto sobre a tarifa-teto de pedágio. A disputa será por menor tarifa, com aportes crescentes e proporcionais acima de 18%. Íntegra para associados: CNN e Folha.
Folha (Painel S.A): Anac mantém plantão jurídico contra ações de concessionários
A Anac montou um esquema especial, com advogados de prontidão, para fazer frente a eventuais ações na Justiça contra a decisão do governo de impedir o uso de precatórios no pagamento de concessões. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, determinou a todos os órgãos da administração federal a suspensão da análise de pedidos de empresas interessadas em quitar parcelas de outorgas de concessões com esses papéis. A ordem vale também para outros tipos de operações, como a aquisição de imóveis públicos. A medida ficará de pé até que o governo publique uma nova regulamentação sobre o tema, o que deve ocorrer em até quinze dias. Íntegra para associados.
Valor Econômico: Vencedora de PPP do Rodoanel é questionada
A principal crítica à Via Appia (Starboard), que venceu o leilão do Rodoanel Norte em São Paulo, é do consórcio Infraestrutura SP (Equipav), que ficou em segundo lugar no leilão de março passado. Em abril, o grupo protocolou um primeiro recurso pedindo a inabilitação do fundo vencedor, alegando problemas na garantia bancária apresentada. O pleito foi negado. Agora, apresentou nova contestação, questionando a regularidade do fundo de investimento e colocando em xeque sua comprovação técnica. O grupo Starboard, especialista na reestruturação de ativos em dificuldades, tem experiência com projetos de rodovias, mas esta é a primeira concessão na qual a companhia assume a posição de operadora direta. Para executar a obra, firmou um contrato com a joint venture formada pela Odebrecht Engenharia e Construção e pela Power China, que será a empreiteira responsável por concluir o trecho rodoviário. Íntegra para associados.
Estadão (Coluna do Broadcast): Enquanto Lula rechaça privatizações, governadores buscam investidores nos EUA para leilões
Apesar dos discursos do presidente Lula contra privatizações, os governadores de Estados importantes, como São Paulo, Minas Gerais e Paraná, mantêm os seus planos de vender estatais gigantes e marcaram presença durante a semana do Brasil em Nova York nos encontros organizados por grandes banqueiros. Como pano de fundo, tiveram de lidar, porém, com a preocupação por parte dos investidores sobre a insegurança jurídica no País. O governador Tarcísio de Freitas apresentou uma carteira estadual de R$ 180 bilhões em concessões, privatizações e PPPs em reuniões com pesos pesados, como BlackRock, fundo soberano de Cingapura (GIC), Bank of America, Goldman Sachs, Macquaire e GQG. Íntegra para associados.
Valor Econômico e Valor On-line: Santos Brasil prevê 2023 de movimentação estável
Após a queda de 49,4% em seu lucro líquido no primeiro trimestre deste ano, que ficou em R$ 46 milhões, a Santos Brasil prevê um 2023 de estabilidade para seus terminais portuários, considerando a normalização do comércio marítimo global e a retomada dos volumes principalmente a partir do terceiro trimestre. A receita líquida do grupo caiu 3%, chegando a R$ 427 milhões, e o Ebitda teve retração de 15%, para R$ 153 milhões. O maior impacto negativo do trimestre foi a queda na movimentação portuária provocada principalmente pela redução nas importações. O fluxo de contêineres caiu 14,3%, para 262 mil unidades. A movimentação de carga geral diminuiu 57,6%, para 19 mil toneladas. O plano do grupo é investir de R$ 550 milhões a R$ 650 milhões em 2023, sobretudo no terminal de Santos e no novo projeto de granéis líquidos em Itaqui. Íntegra para associados: Valor Econômico e Valor On-line.
Valor On-line: Hidrovias do Brasil tem lucro líquido de R$ 20,1 milhões no 1º trimestre, recuo de 39,6% no ano
A Hidrovias do Brasil teve lucro líquido de R$ 20,1 milhões no primeiro trimestre de 2023, queda de 39,6% sobre o ganho líquido de R$ 33,2 milhões em igual período de 2022. A receita líquida somou R$ 478,1 milhões, aumento de 4,7% sobre a receita de R$ 360,3 milhões no mesmo período do ano passado. A margem Ebitda diminuiu de 68,5% para 44,6% entre os dois períodos. Íntegra para associados.
Valor Econômico: Terminal portuário fecha acordo coletivo inédito
O BTP e o Sindicato dos Operadores em Aparelhos Guindastes e Empilhadeiras do Estado de São Paulo (Sindogeesp) firmaram um acordo coletivo que, pela primeira vez desde a Lei dos Portos, flexibiliza o processo de contratação de trabalhadores no setor. Enquanto valer o acordo, até fevereiro de 2025, trabalhadores portuários inscritos no Ogmo terão prioridade, e não mais exclusividade, nas contratações. Íntegra para associados.
Portal Exame (China News): Chinesa Cosco recebe aprovação para adquirir participação no Porto de Hamburgo, na Alemanha
O Grupo de Transporte Marítimo da China Ocean Shipping (COSCO) obteve finalmente aprovação do governo alemão para adquirir uma participação de 24,9% no terminal de contêineres de Tollerort, da Hamburger Hafen und Logistik, em Hamburgo. A decisão permitirá que ele seja expandido para se tornar o principal da COSCO para o transporte de cargas entre a Ásia e a Europa. O volume de negócios do Porto de Hamburgo atingiu 8,3 milhões de TEU no ano passado, queda de 5,1% em relação a 2021. No ano passado, a China foi o seu maior parceiro comercial, com 2,46 milhões de TEU, seguida pelos Estados Unidos, com 605.000 TEU, e Cingapura, com 423.000 TEU. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
Santa Portal: Tarcísio diz que Governo de SP vai entrar com aporte para fazer túnel entre Santos e Guarujá
O governador Tarcísio de Freitas disse ontem, em palestra a investidores internacionais em Nova York, que o projeto do túnel entre Santos e Guarujá deverá sair do papel a partir de 2024. Ao lado do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, Tarcísio confirmou que o projeto está passando por ajustes finais para que o edital seja lançado no ano que vem e as obras comecem a ser executadas. “Do ponto de vista financeiro, o Governo do Estado está entrando com aquilo que faltava e eu tenho certeza que a gente vai fazer esse projeto virar realidade”, afirmou o governador. Íntegra para associados.
Santa Portal e A Tribuna de Santos (p. A-8): Anvisa tira obrigatoriedade da vacina de covid-19 para embarque em cruzeiros
A Anvisa retirou a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para o embarque em cruzeiros. Também deixou de exigir que sejam apresentados testes negativos para a doença. As flexibilizações nas normas sanitárias foram aprovadas ontem pela diretoria colegiada da agência. As empresas que quiserem continuar com as exigências, no entanto, estão autorizadas a fazer isso. Seguem obrigatórios os isolamentos de casos suspeitos e confirmados de covid-19 dentro das embarcações. Íntegra para associados: Santa Portal e A Tribuna de Santos.
A Tribuna de Santos – p. A-8 (artigo do consultor Gesner Oliveira): Decisão sobre privatizar deveria priorizar o resultado
O trabalho para a privatização do Porto de Santos indicou o potencial de mobilizar cerca de R$ 18 bilhões com a medida, incluindo a ligação seca Santos-Guarujá, estimada em R$ 2,99 bilhões, além de R$ 14,16 bilhões para manutenção do porto e mais R$ 1,4 bilhão de despesas de capital. Considerando os benefícios que a privatização pode trazer para a economia brasileira, parece inoportuno e equivocado descartar a possibilidade de atrair investimentos e melhorar a infraestrutura portuária via privatização. Além de exemplos internacionais, o Brasil já deu o primeiro passo com a privatização da Codesa, com valor de outorga de R$ 106 milhões e um compromisso de investimento de quase R$ 900 milhões em 35 anos. Íntegra para associados.
ND Mais: Movimentação no Porto de São Francisco do Sul cresce 20% e bate recorde
A movimentação de cargas no Porto de São Francisco do Sul atingiu o maior índice no primeiro quadrimestre de um ano da história do complexo portuário. Foram 5 milhões de toneladas nos primeiros quatro meses de 2023, alta de 20,7% em relação ao mesmo período do ano passado. As exportações, de 2,8 milhões de toneladas, representaram 57% do total de mercadorias movimentadas nesses 120 dias. Os grãos (soja e milho), com 2,6 milhões de toneladas, lideraram a lista. Já as importações somaram 2,1 milhões de toneladas nestes quatro meses, 43% da movimentação do Porto. O setor metalúrgico (1,1 milhão de toneladas) e os fertilizantes (746 mil toneladas) foram as principais mercadorias recebidas de outros países. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
Agência Porto: Março registra segunda maior movimentação da história portuária para o mês
Dados do Anuário Estatístico Portuário da Antaq apontam que o setor movimentou 104,5 milhões de toneladas no mês de março, um crescimento de 8,26% em comparação ao mesmo período do ano anterior. É a segunda maior movimentação comparada entre os meses de março desde 2010, quando a autarquia deu início ao registro de movimentação nos portos do país. O crescimento foi puxado pela movimentação mineral de 34,84 milhões de toneladas, crescimento de 10,5% ante o mesmo período do ano anterior. Só de minério de ferro, o setor movimentou 28,55 milhões de toneladas (crescimento de 12,52%). Íntegra para associados.
Portos e Navios: Usuários relatam dificuldades no escaneamento de contêineres
Entidades representantes de usuários de portos relatam que defasagens tecnológicas, falta de informação sobre bloqueios de contêineres e imprevisibilidade de custos no escaneamento vêm causando dificuldades a importadores e exportadores. A Associação de Exportadores de Açúcar e Álcool (Aexa) reclama de bloqueios de contêineres por conta de equipamentos de escaneamento parados sem necessidade. A Usuport diz que o processo de escaneamento é um dos gargalos que prejudicam diretamente a indústria brasileira e a competitividade do país no comércio marítimo por contêiner. Íntegra para associados.
Agência Porto: Companhia Docas do RN empossa o seu novo diretor-presidente
O Consad da Codern elegeu por unanimidade o advogado Estéferson Ubarana Gomes da Silva para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia. Pós-graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública, Direito e Processo do Trabalho, teve o seu nome aprovado pelo Ministério da Casa Civil e pela Comissão de Elegibilidade da Codern, atendendo a todos os requisitos exigidos. Íntegra para associados.
BE News – p. 4 (Coluna Espaço ABTRA): Pílulas de AFC – Território delicado!
O Artigo 6 Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) trata de uma questão delicada: taxas e encargos na importação ou exportação. A intenção é incentivar o fluxo do comércio exterior, sem causar embaraços sobre as fontes de arrecadação, que são importantes para os países. Elas também se aplicam aos setores logístico/portuário e aos recintos alfandegados, uma vez que acabam pagando taxas ou encargos em algum momento desse processo. A primeira recomendação geral é de que novos encargos e taxas só poderão ser praticados depois de um tempo de publicados e devem ser atualizados periodicamente. Em relação especificamente ao processamento aduaneiro na importação e na exportação, o mesmo artigo orienta que os valores das taxas e dos encargos não ultrapassem o custo aproximado dos serviços. Por fim, em caso de violação de leis, indica que as penalidades devem ser restritas aos infratores e proporcionais à gravidade da infração. Prevê ainda que a punição deve ser atenuada, se a infração cometida for revelada antes de ser descoberta. Íntegra para associados.
BE News (p. 5): Santos Export 2023 tem programação definida com autoridades confirmadas
O Santos Export, nos próximos dias 15 e 16, em Santos, incluirá uma visita técnica aos terminais da Eldorado Brasil Celulose e da BTP, como também o InfraJUR – Encontro Nacional de Direito de Logística, Infraestrutura e Transportes, com dois painéis sobre os desafios legais para gestão condominial nos portos e a sobreposição de competências no setor de transportes. Também no final do dia 15, após a solenidade de abertura, haverá um coquetel de comemoração dos 30 anos do Sopesp. No segundo e último dia estão programados quatro painéis de debates. O quarto e último discutirá o modelo de gestão para o futuro do porto, com a presença do diretor da ABTRA, Angelino Caputo, dentre outros executivos do setor. Todos os painéis terão transmissão direta e ao vivo pelo Portal BE News (www.portalbenews.com.br). Íntegra para associados.
BE News (p. 4): Projetos de concessões hidroviárias são prioridade, diz Antaq
O diretor-geral Eduardo Nery disse que as concessões de hidrovias são pauta prioritária entre a Antaq e o MPor. O ministro Márcio França designou recursos para a agência contratar consultorias sobre o tema, mas antes é necessário que o Dnit destrave as licenças ambientais para as outorgas. A agência também representa o Governo Federal perante a Associação Mundial para a Infraestrutura de Transportes Aquaviários (Pianc) e, no ano passado, firmou uma parceria com a Abeph para criar um escritório brasileiro da entidade, com o intuito de que os técnicos do setor aquaviário nacional possam participar mais das análises da agência. Nery disse ainda que a agência está avaliando a ampliação da relação porto-cidade nos complexos marítimos brasileiros. Íntegra para associados.
Jornalista, se você deseja mais informações sobre a ABTRA e o setor portuário no Brasil, entre em contato com a nossa equipe. (13) 2105-7300 | comunicacao@abtra.org.br
Entre em contato conosco©Todos os Direitos Reservados - ABTRA 2023