Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Portal Exame (Estadão Conteúdo) e BE News (p. 4): Nenhum porto é deficitário no Brasil; portos devem continuar com o Estado, diz França
Ontem, no Fórum da ABDIB, em São Paulo, o ministro Márcio França disse que atualmente nenhum porto público no Brasil é deficitário e defendeu que a administração dos portos continue com o poder público. “Não faz sentido o Porto de Santos ter R$ 2,5 bilhões aplicados em fundos para ganhar dinheiro com especulação financeira e o porto necessitar de obras de infraestrutura”. Afirmou ainda que no caso da Codesa o governo vai respeitar o contrato firmado. Ainda segundo o ministro, o Governo Federal vai publicar em breve o edital para a construção do túnel Santos-Guarujá, que já dispõe de projetos básico e executivo, licença ambiental e os recursos necessários, mas que o modelo depende da articulação com o BNDES. Íntegra para associados: Portal Exame e BE News.
Valor On-line: Regulamentação da ‘BR do Mar’ sai em até 45 dias, diz ministro
O ministro Márcio França também destacou que a regulamentação da “BR do Mar” deve sair entre 30 e 45 dias. Em vigor há mais de um ano, a lei que instituiu o programa para aumentar o transporte por cabotagem ainda não teve os efeitos desejados pelo setor privado por falta de regulamentação. Íntegra para associados.
CNN Brasil e Agência Porto: e Portal Exame (Estadão Conteúdo): Novo PAC terá mais de 1.000 empreendimentos na área de Transportes, diz ministro
Ontem, em sessão da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o ministro Renan Filho afirmou que o novo PAC vai contar com mais de mil empreendimentos para a sua pasta e contemplar projetos prioritários indicados por governadores estaduais. Também criticou o teto de gastos que vigorou nos últimos anos, porque teria aniquilado os investimentos públicos, e defendeu o novo arcabouço fiscal, que deverá permitir a retomada desses investimentos. Renan disse que a pasta prevê investir R$ 6 bilhões em manutenção de infraestrutura e em novos empreendimentos nos primeiros quatro meses de 2023, resultando em 2.158 quilômetros duplicados, pavimentados e revitalizados de rodovias. Até o fim do ano, deve empenhar cerca de R$ 23 bilhões. Íntegra para associados: CNN Brasil, Agência Porto e Portal Exame.
O Globo On-line: Governo federal quer alívio em impostos estaduais e municipais para viabilizar Galeão e limitar Santos Dumont
O ministério de Portos e Aeroportos estaria disposto a fixar um máximo de 9 milhões de passageiros no Santos Dumont em contrapartida a mudanças tributárias no estado e no município. Quer que a administração estadual reduza o ICMS cobrado sobre o querosene da aviação para as companhias que operam no Santos Dumont e aceitem transferir entre 30% e 40% dos seus voos para o Galeão. No caso da prefeitura, a ideia é que haja uma redução do ISS para permissionários que queiram se instalar no Galeão. Fontes envolvidas na negociação dizem ainda que a permanência da RIOgaleão deve implicar contrapartidas para reduzir as outorgas como, por exemplo, o investimento em obras de mobilidade urbana que facilitem o acesso ao aeroporto e/ou assumir a administração do terminal de Resende. Íntegra para associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (p. A-7): Em debate, o futuro do Porto de Santos
Os rumos do Porto de Santos serão discutidos no 1º Encontro Porto & Mar 2023, na próxima terça-feira, às 14 horas, no auditório do Grupo Tribuna, em Santos. Entre as presenças confirmadas estão o secretário-executivo Roberto Gusmão e o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários Fabrizio Pierdomenico, que farão a abertura do evento. Entre os principais assuntos a serem discutidos estão infraestrutura de acesso, mobilidade, serviços da Autoridade Portuária, integração de modais, aplicação de tecnologia, mão de obra, um novo acesso conectando a Grande São Paulo ao Porto de Santos e os avanços necessários aos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário. Íntegra para associados.
A Tribuna de Santos (p. A-8): Ex-presidente da Codesp vira réu em ação de R$ 80,2 mi
O ex-presidente da Codesp, José Alex Botelho Oliva, se tornou réu em ação na 5ª Vara Federal de Santos. Ele é acusado de participação em desvio de verba pública por meio de contratos fraudulentos enquanto comandava a gestora do Porto de Santos. A Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF, que investiga formação de cartel e fraude licitatória em três contratos de informática firmados no Porto, que somam R$ 80,2 milhões. Outros seis envolvidos no esquema criminoso também se tornaram réus no processo: Carlos Henrique de Oliveira Poco, Cristiano Antonio Chehin, Celino Ferreira da Fonseca, Cleveland Sampaio Lofrano, Joelmir Francisco Barbosa e Joabe Francisco Barbosa. Íntegra para associados.
Band News Curitiba: Novo ponto de origem de vazamento é localizado em Paranaguá
A Portos do Paraná confirmou que foi localizado um segundo ponto de origem do vazamento de nafta no Porto de Paranaguá. O vazamento foi identificado no domingo (9), após o rompimento de um duto de uma empresa privada que manipulava o produto. Hoje técnicos da empresa vão remover o restante do produto, em operação chamada “pigagem da tubulação”. A operação de navios no Píer Público de Granéis Líquidos está liberada. Íntegra para associados.
Imprensa setorial:
BE News – p. 3 (Coluna Hub): Nova diretoria 1
Os cinco nomes indicados pelo ministro Márcio França para a nova diretoria da SPA estão sendo analisados pelos técnicos da Casa Civil. O trabalho deve ser concluído nos próximos dias para depois seguir ao Comitê de Elegibilidade da SPA e ao Consad, órgão responsável por oficializar as nomeações. O advogado e ex-secretário de Justiça da Prefeitura de São Paulo Anderson Pomini, deverá assumir a presidência; a advogada e ex-superintendente jurídica da SPA Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, a Diretoria de Administração e Finanças; o engenheiro e ex-gerente de Planejamento e Desenvolvimento de Áreas e Instalações da SPA Eduardo Lustoza, a diretoria de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; o ex-diretor de Engenharia da companhia Antônio de Pádua de Deus Andrade deve coordenar a Diretoria de Operações; e o engenheiro, ex-diretor da Docas e ex-presidente do Sopesp Carlos Eduardo Bueno Magano, na pasta de Engenharia. Íntegra para associados.
BE News (p. 3): Ministro indica novo presidente da PortosRio
O ministro Márcio França indicou o executivo Álvaro Luiz Sávio para a presidência da PortosRio. O nome foi aprovado pela Casa Civil e segue para o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da autoridade portuária e para o Consad para oficialização. Sávio foi diretor de Gestão Portuária da Companhia Docas do Rio de Janeiro e executivo na Libra Terminais. Íntegra para associados.
BE News – p. 5 (Coluna Espaço ABTRA): Pílulas de AFC – Duas vezes mais velocidade na liberação de cargas de comércio exterior
A essa altura das nossas “pequenas doses” acerca das recomendações do Acordo de Facilitação do Comércio, você já entendeu que um dos grandes objetivos desse pacto, firmado em 2018 por quase 200 nações no âmbito da OMC, é acelerar a liberação das cargas comercializadas internacionalmente. Só que existem situações especiais que exigem ainda maior velocidade nesse processo, mas que não ficam dispensadas dos procedimentos de controle aduaneiro. É o caso das remessas expressas, que chegam por via aérea e que foram solicitadas previamente para receber o tratamento especial. Outra situação é a de bens perecíveis, que precisam estar armazenados em instalações devidamente certificadas quando houver a necessidade de movimentação desses produtos. No Brasil, esses dois casos recebem tratamento prioritário e inclusive liberação fora do horário normal de funcionamento das aduanas e de outras autoridades anuentes. Íntegra para associados.
Portal Guara: Porto do Itaqui cresce 22% em março e 16% no acumulado do 1º trimestre
O Porto do Itaqui teve o melhor março de sua história, com 3,11 milhões de toneladas de cargas movimentadas, 22% acima de março de 2022, marca recorde anterior. No acumulado dos três primeiros meses deste ano registrou 7,2 milhões de toneladas de cargas movimentadas, crescimento de 16% em relação ao mesmo período do ano passado. No detalhamento por tipo de carga, houve aumento de 10% no granel líquido, 29% no granel sólido e de 8% na carga geral. Íntegra para associados.
Informativo dos Portos: Diretor-geral da ANTAQ afirma que Agência dará foco a agenda hidroviária
Ontem no Fórum da ABDIB, o Diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery, afirmou que a prioridade às hidrovias brasileiras é compartilhada pelo ministro Márcio França e que estudos sobre concessões vêm sendo feitos em parceria com a pasta. Acrescentou que a hidrovia é a última fronteira de desenvolvimento da infraestrutura e possibilita o equilíbrio da matriz de transporte, além de dar maior vazão às commodities agrícolas. Íntegra para associados.
Portos e Navios: 1ª Turma do STJ reitera decisão do TRF-3 sobre legalidade da cobrança do SSE/THC-2
Em julgamento na terça-feira (11), os ministros da 1ª Turma STJ do Superior Tribunal de Justiça confirmaram de forma unânime a decisão do TRF-3 sobre a legalidade da cobrança do SSE/THC-2. Íntegra para associados.
Portos e Navios: Cronograma prevê 100% das declarações de importação no portal único em 2024
No evento ‘Os desafios da logística no Brasil’, promovido ontem pela Abol, o subsecretário de administração aduaneira, Jackson Corbari, disse que até final do ano que vem 100% das declarações de importação estarão no Portal Único de Comércio Exterior. Explicou que os índices de backlog (pedidos pendentes) serão concluídos nos dois anos seguintes às últimas entregas ao portal. Um dos objetivos do portal é aplicar no comércio marítimo um modelo semelhante ao do controle de carga e trânsito aéreo, que em 2023 substituirá o ‘Siscomex Mantra’, reduzindo o tempo de despacho de importação no setor aéreo em torno de 80%. “Vamos fazer o mesmo para o setor aquaviário. O Siscomex Carga também vem sendo revisto e vamos adotar novas metodologias, sobretudo a transmissão eletrônica de dados”. Íntegra para associados.
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