Destaques de hoje na imprensa nacional, regional e setorial.
Estadão: Bolsonaro pede ao Congresso mais de R$ 100 milhões extras para Infraero, Correios e outras estatais
O presidente Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional PL que abre R$ 113,3 milhões de crédito suplementar no Orçamento de Investimento para as estatais Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), Companhia Docas do Pará (CDP), Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Segundo o governo, a verba para a CDP tem por objetivo prosseguir com investimentos nos portos de Santarém, Vila do Conde e Itaituba e no Terminal Portuário de Outeiro. Para a Infraero, o recurso vai atender a condicionantes ambientais da construção do novo terminal de passageiros do Aeroporto de Macapá. Íntegra para os associados.
Valor Online: Cabotagem ajuda pauta de descarbonização de empresas
Na América do Norte e na Europa, torrefadores de café, empresas de azeite e vinícolas voltam às práticas de transporte com barcos a vela para transportar suas cargas. O Café William está se valendo de um navio de 1909 para transportar produtos especiais da Colômbia para Nova Jersey, como parte da estratégia de ser a primeira torrefadora a vender café “carbono neutro”. O movimento ganha força com a elevação do preço do petróleo por conta da invasão da Ucrânia e também pelo impacto da pandemia na cadeia de suprimentos. No Brasil, o Programa BR do Mar de incentivo à cabotagem, em vigor desde o início do ano, é uma alternativa às empresas na redução de custo em comparação ao transporte rodoviário, além de menos emissão de carbono e mais segurança às mercadorias. Íntegra para os associados.
Correio Brasiliense (coluna da Denise Rothenburg): Sem detalhes
A equipe de Lula ainda não disse o que fará a respeito do processo de privatização do Porto de Santos, tampouco tratou dos limites de investimentos. O setor é crucial para promover as exportações brasileiras e está indócil com a ausência de uma sinalização sobre o futuro. A intenção do PT, porém, é rever o processo. Assim, ganhará tempo para decidir o que fazer, uma vez que não há consenso na equipe. Íntegra para os associados.
Estadão Online: Programa de Haddad tem custo de ao menos R$ 57 bi; Tarcísio não detalha plano
As ações previstas no plano de Fernando Haddad para uma eventual gestão em São Paulo estimam R$ 57 bilhões em investimentos nos próximos quatro anos, incluindo recursos do Tesouro Estadual e de parcerias com a iniciativa privada para obras de maior impacto. Já os planos de Tarcísio de Freitas são apresentados de forma mais genérica e, segundo especialistas, não mencionam o financiamento extratarifário, que seria o principal problema dos transportes e mobilidade no Brasil. Íntegra para os associados.
Imprensa regional:
A Tribuna de Santos (impresso, p. B8) e Flash BE News (ontem à tarde): TCU define prazo para relatório sobre concessão do Porto
O ministro Bruno Dantas, presidente do TCU e relator do processo de desestatização do Porto de Santos, determinou que Seinfraport (unidade técnica da corte de contas) encaminhe o relatório até o dia 6 de novembro. A entrega do estudo estava prevista originalmente para 9 de dezembro. Dantas precisará ainda dar seu parecer sobre o relatório e, com isso, a tendência é de que o plenário do TCU vote o processo a partir da segunda quinzena de novembro. Será também preciso contar com que mais nenhum ministro peça vistas do processo. O ministro Marcelo Sampaio afirma que será possível obter o aval do TCU, publicar o edital e realizar o leilão até o final do ano. Íntegra para os associados: A Tribuna de Santos (impresso, p. B8) e Flash BE News (ontem à tarde)
Diário do Porto: Docas RJ fará dragagem na Baía de Guanabara para nova temporada de cruzeiros
Preparando-se para a nova temporada de cruzeiros, a CDRJ fará a dragagem do trecho da Baía de Guanabara diante do terminal de passageiros na Praça Mauá. Após dois anos com restrições à chegada de navios de passageiros por causa da pandemia da, a expectativa é que o Rio tenha o segundo maior movimento de passageiros de cruzeiros de sua história, devendo trazer 500 mil turistas à cidade. As obras visam aumentar a profundidade da área do cais para receber navios com mais de cinco mil passageiros. Íntegra para os associados.
Imprensa setorial:
Portos e Navios: Associações apoiam Antaq com 5 diretores e esperam indicações técnicas
Entidades do setor portuário e aquaviário avaliam que ampliação do colegiado da Antaq, aprovada pelo Senado na terça-feira (11), pode fortalecer a regulação, desde que sem ingerências políticas na direção. Segundo a ABTRA, ela promete beneficiar os setores regulados, considerando que as decisões tomadas nesse colegiado com maior número de participantes tenderão a ser mais democráticas. O presidente da ABTRA, Bayard Umbuzeiro Filho, afirmou que “a medida ganha ainda mais relevância em meio aos projetos de desestatização dos portos e de arrendamento e autorização de novos terminais, tendo em vista o papel fiscalizador da Antaq no cumprimento das normas reguladoras e na coibição de eventuais práticas anticoncorrenciais”. Disse também que era uma reivindicação antiga, considerando que as atribuições da agência visam a equilibrar os diversos interesses entre os muitos agentes públicos e privados envolvidos nas atividades portuárias e no transporte aquaviário de cargas e passageiros, que são essenciais ao comércio exterior e à economia do país. Íntegra para os associados.
Jusdecisum: Portuário será indenizado por redução de horas extras decorrente do cumprimento de TAC
A Quinta Turma do TST julgou procedente o pedido de um guarda portuário da SPA de recebimento de indenização decorrente da redução parcial das horas extras habitualmente prestadas por ele, ainda que a alteração tenha resultado do cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPT. Segundo o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, as circunstâncias do caso não afastam a aplicação da Súmula 291 do TST, que prevê a indenização. O pedido tinha sido julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau e pelo TRT da 2ª Região (SP), que acolheram a argumentação da SPA. A SPA sustentou que, com a adesão voluntária ao plano de cargos e salários, o empregado, embora tivesse passado a trabalhar um número menor de horas, não sofreu redução em seu patamar remuneratório. Íntegra para os associados.
Agência Porto: Cade e OCDE apresentam relatório sobre regulamentação nos setores de aviação civil e portos
Os “Relatórios de Avaliação Concorrencial da OCDE: Brasil”, lançados pela OCDE em parceria com o Cade em setembro, analisam uma série de leis e regulações que alteram o funcionamento competitivo e eficiente dos mercados nos setores de aviação civil e portos no País. O estudo contou com a colaboração da Anac, da Antaq e do Minfra, além de partes interessadas da iniciativa privada. A revisão de 230 normativos identificou 550 barreiras potencialmente prejudiciais à concorrência. Ao final, o relatório apresenta 368 recomendações que podem mitigar os prejuízos observados. Entre outras propostas, estão abolir o monopólio do OGMO sobre o registro e fornecimento de trabalhadores portuários, além de extinguir a escala de rodízio única de pilotagem dos portos, de acordo com as possibilidades oferecidas na legislação. Íntegra para os associados.
O relatório completo pode ser acessado em: https://www.oecd.org/competition/relatorios-de-avaliacao-concorrencial-da-ocde-brasil-283dc7c1-pt.htm
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